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eSocial

 

O eSocial traz para as empresas uma nova realidade quanto ao envio de informações aos órgãos fiscalizadores, é um projeto de modernização e inovação tecnológica, implementado pelo Governo Federal.

 

Por meio dele, o governo direciona suas ações para o uso mais inteligente e analítico das
informações trabalhistas e previdenciárias. Empresas dos mais diversos segmentos de atuação, precisam estar em perfeito alinhamento com as suas exigências.

 

Seu ponto chave é a unificação do envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados a um consórcio. Esse consórcio será responsável pelo ambiente nacional, onde todas esses informações serão consolidadas. Essas mudanças exigirão de sua empresa uma nova realidade no registro e publicação das informações trabalhistas e previdenciárias, geradas no dia a dia.

 

Engana-se quem pensa que, para atendimento pleno ao projeto, serão necessárias adequações apenas nos processos de Folha de Pagamento ou Cargos e Salários. Para a área de Medicina e Segurança do Trabalho o impacto também é bastante significativo e essa área precisa estar atenta e se preparar para as mudanças.

 

Principais mudanças trazidas pelo eSocial em Medicina e Segurança

 

A área de Medicina e Segurança do Trabalho é de suma importância nas empresas. Precisa seguir normas regulamentadoras bastante rígidas, independentemente do segmento de atuação ou do porte da empresa.

 

Uma mudança importante trazida pelo projeto é que, algumas informações, que atualmente são enviados ao governo mensal ou anualmente, passam a ter seu envio à medida que ocorrerem.

 

São os chamados eventos tempestivos, aqueles que vão acontecendo no dia a dia de cada trabalhador na empresa.

 

Os eventos alimentarão o banco de informações, denominado Registro de Eventos Trabalhistas (RET), que conterá todo o histórico laboral do trabalhador.

 

As admissões, por exemplo, deverão ser enviadas no dia anterior ao início do trabalho. Os afastamentos temporários do colaborador, assim como as rescisões, deverão ser informados em até dez dias.

Os principais eventos tempestivos são:


• Admissão do trabalhador;
• Alterações cadastrais ou contratuais do trabalhador;
• Afastamentos temporários e atestados médicos;
• Comunicação de aviso prévio, rescisões de contrato, reintegração de funcionário desligado;

Alterações ou inclusões nas tabelas de rubricas, cargos, horários, lotações e processos.

 

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